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quarta-feira, 26 de junho de 2013

PEC 37 é rejeitada. Congresso, agora, quer agilizar votações


Após a presidente Dilma Rousseff, foi a vez de o Congresso Nacional dar resposta, nesta terça, às manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas. Principal demanda definida pelos presidentes da Câmara e do Senado, a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 37 foi derrubada na noite desta terça por 430 votos a nove (e duas abstenções). A PEC iria impedir o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. Agora, os parlamentares prometem arregaçar as mangas e manter o ritmo de votações - nas próximas semanas, 15 projetos prioritários deverão ser votados. Foi uma mudança de rumo. Até semana passada, o ambiente era favorável à aprovação da PEC, com a maioria querendo a restrição do poder de investigação do Ministério Público. Os deputados discutem, agora, a segunda prioridade, o projeto que destina 100% dos recursos dos campos de petróleo já licitados para a Educação. Os líderes partidários haviam acertado, no entanto, sua aprovação. A pauta de votação do Senado inclui, ainda, uma proposta para que os recursos dos royalties do petróleo financiem o passe livre para estudantes no transporte público. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem sido alvo de protestos pedindo sua saída do cargo, sugeriu também que o governo federal reduza o total de ministérios — hoje, são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança. Nesta terça, após a presidente Dilma se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo recuou da ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, Dilma enviará ao Congresso a proposta de um plebiscito para que o povo decida quais pontos devem ser reformados na maneira pela qual os governantes são eleitos.
(Fonte; Jornal EXTRA)