O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, conforme havia antecipado o site da revista "Época". A abertura dos dados é parte de inquérito no qual o parlamentar é investigado por supostas fraudes ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). Na época das supostas irregularidades, Lindbergh era prefeito da cidade. A decisão foi tomada no dia 6 de junho e divulgada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça (11). A defesa de Lindbergh nega a ocorrência de fraudes na Previni na gestão dele como prefeito (leia abaixo), diz que o senador já ofereceu dados fiscais e bancários e que não há preocupação com a quebra de sigilo decretada por Toffoli. "O Lindbergh é um dos únicos políticos do Brasil que oferece sigilo bancário. A mim não importa porque já tinha sido oferecido à Suprema Corte. Ele não tem absolutamente nada a esconder. Não estamos com medo da quebra de sigilo bancário. O que não posso deixar é que esclarecimentos importantes deixem de ser feitos ao ministro", disse ao G1 advogado Celso Villardi. O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investiga o caso. Como senador, Lindbergh tem foro privilegiado e só pode ser investigado em inquérito no STF sob a supervisão da Procuradoria Geral da República. Além de pedir que o Banco Central envie as informações bancárias do senador em 30 dias, o ministro determinou ainda que a Receita Federal envie dados do imposto de renda do parlamentar no mesmo período. Segundo Toffoli, a quebra dos sigilos se faz necessária para continuidade das apurações.
(Fonte: G1.com)
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