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Prefeitura e Câmara Municipal de Japeri aprovam lei que contratará mais de 600 sem concurso na saúde

Nove dias após as eleições municipais, a Prefeitura Municipal de Japeri, publicou em seu Diário Oficial no dia 14 de Outubro, a Lei Complementar nº 75/2008. O texto da lei prevê a contratação sem concurso público de pessoal por 12 meses, renovável por mais 12 meses. Os vereadores autorizaram a prefeitura a contratar profissionais em níveis superior, médio e fundamental. No artigo 2º, a contratação será regida na forma do artigo 37 da Constituição Federal. Em nenhum momento foi prevista a emergência da contratação e tampouco os critérios da mesma (avaliação profissional, de títulos ou até mesmo um simples currículo dos contratados). Os profissionais que serão contratados sem concurso público, irão trabalhar nos seguintes setores da Secretaria de Saúde: Emergência (Policlínica Itália Franco), Ambulatório Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Programa de Saúde da Família, Programa Agentes Comunitários de Saúde, Centro de Atenção Psicosocial (CAPs), Residência Terapêutica, Centro de Especialidades Odontológicas, Sorria Japeri e Farmácia Popular do Brasil. A despesa decorrente da aplicação da Lei Complementar, segundo o artigo 4º, vai correr por conta dos recursos do orçamento da Prefeitura Municipal de Japeri. Serão contratados sem concurso público 672 profissionais entre os níveis elementar, médio e superior. A despesa mensal com as contratações será de R$ 699.782,74 e no fim dos 12 meses do contrato, a prefeitura desembolsará no total R$ 8.397.392,80. TODOS CONTRATADOS SEM CONCURSO PÚBLICO!

Profissionais a serem contratados:

Emergência (Policlínica Itália Franco) : 156 profissionais

Gasto mensal: R$ 158.465,04

Gasto em 12 meses: R$ 1.901.580,40

Centro de Atenção Psicosocial (CAPS): 34 profissionais

Gasto mensal: R$ 21.610,72
Gasto em 12 meses: R$ 259.328,64

Centro de Espec. Odontológicas: 15 profissionais

Gasto mensal: R$ 17.960,00

Gasto em 12 meses: R$ 215.520,00

Farmácia Popular do Brasil: 10 profissionais

Gasto mensal: R$ 8.677,00
Gasto em 12 meses: R$ 104.124,00

PSF/Agentes Comunitários de Saúde: 220 profissionais

Gasto mensal: R$ 317.603,64
Gasto em 12 meses: R$ 3.811.243,60

Unidade Mista de E. Pedreira: 111 profissionais

Gasto mensal: R$ 113.521,66

Gasto em 12 meses: R$ 1.362.151,90

Posto de Saúde Centro de Japeri: 56 profissionais

Gasto mensal: R$ 61.953,68

Gasto em 12 meses: 743.444,16