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segunda-feira, 27 de maio de 2013

TCE vai devassar contas da Câmara de Japeri


Quanto cada um dos onze vereadores de Japeri custa aos moradores da cidade, com quantos assessores eles contam, qual a despesa de cada gabinete e quanto a Câmara Municipal já gastou com viagens para congressos até hoje. Esses esclarecimentos estão sendo cobrados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que as contas do Poder Legislativo do município mais pobre da Baixada Fluminense se tornaram uma verdadeira “caixa-preta”, guardadas que são pelo presidente da Casa, o vereador Cezar Mello. O questionamento sobre as despesas com viagens realizadas a pretexto de participação em congresso é estendido aos últimos quatro anos, para que a população fique sabendo o quanto pagou por viagem. A falta de transparência com os gastos da Câmara Municipal de Japeri é uma reclamação antiga, mas tem aumentado bastante. Queixas já foram levadas este ano ao conhecimento do Ministério Público, buscando uma ação para tentar abrir a “caixa-preta”. As lideranças comunitárias locais reclamam que a Casa gasta o dinheiro do povo, mas não presta contas de nada à população. Segundo já foi revelado pelo elizeupires.com, os repasses mensais feitos pela Prefeitura ao Poder Legislativo chegam a R$ 350 mil. O repasse é Constitucional, faz parte do duodécimo devido à Câmara, mas o presidente da Casa tem de fazer, de forma transparente, a prestação de contas e informar o quanto e em que está gastando, o que, reclamam as lideranças comunitárias, não estaria acontecendo. Os repasses são feitos para cobrir as despesas com salários dos vereadores, funcionários e manutenção da Câmara, valor visto como “muito alto”, considerando que Japeri é um dos municípios mais pobres do estado. Segundo levantamento feito nos últimos cinco anos, os membros da Câmara de Japeri são os vereadores da Baixada Fluminense que mais tem viajado com despesas pagas com dinheiro público. As viagens são feitas para supostas participações em congressos realizados quase sempre em cidades litorâneas do Norte e Nordeste. Em relação a essas viagens o Tribunal de Contas e o Ministério Público resolveram conferir caso a caso. A patrir deste ano, por entendimento do TCE, ao fazer a prestação de contas dos gastos nessas viagens, as câmaras de vereadores terão de apresentar as cópias dos pagamentos referentes a diárias concedidas, os comprovantes dos deslocamentos, estadias dos participantes dos eventos, recibos de embarque e nota fiscal do serviço de hospedagem, além de dados discriminados por vereador e servidor para comprovar o comparecimento de cada participante aos locais dos congressos.
(Fonte: Elizeupires.com)