Obras de hospital e de saneamento básico do município foram
abandonadas. O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) moveu
duas ações de improbidade administrativa contra
André Luiz Ceciliano e Tarcísio Gonçalves Pessoa, ex e atual prefeitos de
Paracambi, respectivamente, por uso indevido de verba federal para a
construção de hospital e de rede de esgoto municipal, ambas não concluídas. (Processos n° 0000322-40.2013.4.02.5119 e nº
0000321-55.2013.4.02.5119). Segundo uma das ações, movida pelo procurador João Felipe Villa do Miu, a
prefeitura de Paracambi recebeu R$ 1,5 milhão do Fundo Nacional de Saúde
(Funasa) para a construção de um hospital. Embora os recursos tenham sido
liberados entre 2004 e 2009, a obra não foi concluída. Em dezembro de 2008, uma
vistoria constatou que a construção estava paralisada e sofrendo processo de
deterioração. Iniciada na gestão de André
Luiz Ceciliano, a obra foi abandonada pelo seu sucessor, o atual prefeito Tarcísio Gonçalves Pessoa. Em
outra ação, os dois acusados respondem por irregularidades em três convênios
assinados com a Funasa no valor total de R$ 11 milhões e 650 mil para a implantação
e melhoria do sistema público de saneamento básico, redes de esgoto e
construção de uma estação de tratamento. Dentre as ilegalidades identificadas
pelo MPF, estão a apresentação de documentos exigidos para prestação de contas
fora dos prazos determinados e a paralisação das obras. Para o MPF, André Luiz Ceciliano e Tarcísio Gonçalves
Pessoa fizeram mal uso de recursos públicos e não fiscalizaram sua
aplicação nas obras. Mesmo que tenha recebido de seu antecessor as obras
inacabadas e com grande parte das verbas já utilizadas, o atual prefeito Tarcísio Gonçalves Pessoa tem responsabilidade nos
processos, uma vez que durante o seu mandato foram liberados recursos para o
término das obras e, ainda assim, elas não foram concluídas. Para o procurador,
todos os convênios analisados apresentaram planos de trabalho inconsistentes,
pois não foram seguidos os cronogramas apresentados inicialmente. "Esta é
apenas a primeira medida judicial em face dos gestores. O MPF ainda analisa a
responsabilidade criminal de empresários, fiscais e servidores da Funasa. A
malversação dos recursos foi um sério atentado aos direitos humanos dos
moradores de Paracambi, pois deixou de ser concluída a construção de um
hospital e de parte da rede de esgoto municipal" - disse o procurador. O
MPF pede a condenação dos acusados a todas as penas previstas na lei de
improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão de direitos
políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com poder público e
receber benefícios ou incentivos fiscais, além de multa incidindo sobre todos
os valores recebidos ilegalmente mais juros e correção monetária.
(Fonte: MPF- Volta Redonda)
(Fonte: MPF- Volta Redonda)
