A Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) interditou
na semana passada, três postos de combustíveis em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense, por irregularidades com o combustível e na bomba.
A operação Posto Legal teve apoio da Agência Nacional do
Petróleo (ANP), CEDAE, LIGHT e CEG. Ao todo, foram fiscalizados dez postos na
região. Segundo os fiscais, os crimes mais comuns são adulteração de
combustíveis e bomba baixa - alteração que faz com que a máquina registre mais
combustível do que é efetivamente inserido no tanque do veículo.
De acordo com o delegado da DDSD, Tarcísio Janse, a medida tem o
objetivo de conscientizar os donos dos postos em relação às penalidades
do crime. “A ação é feita para que o mercado comercialize os combustíveis dentro
da especificação e comprando a devida bandeira autorizada” afirmou. Os postos interditados foram: Auto Posto M W Card Ltda. (bandeira branca) e Duck Posto de Gasolina Peças e Acessórios (Raízen). Ambos estão sujeitos a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões e só poderão reabrir após comprovarem a substituição do produto irregular. Em caso de reincidência, perderão a autorização da ANP. Ao todo foram fiscalizados sete estabelecimentos na cidade. A pena
varia de um a cinco anos de prisão.
A ANP orienta o consumidor a pedir a nota
fiscal do abastecimento (Fonte: Site R7 e vídeo do Programa Balanço Geral RJ).
De acordo com a lei, apenas 23% de etanol, podem ser
misturados à gasolina. Os motoristas ao abastecer os seus veículos podem exigir
que seja feito o teste da proveta para saber se a mistura está dentro das
especificações.
O que acontece na prática é que a propaganda “boca a
boca”, é muito rápida sobre a qualidade ou falta dela sobre determinado
produto, porém a sua eficácia é questionável. O que quero dizer com isso? Os
motoristas reclamam da falta de qualidade de combustível de determinado posto e
comentam uns com os outros que “tal posto” vende combustível adulterado ou
“batizado” como a maioria chama.
Na realidade, só existem duas soluções para o problema:
Aplicação de multas pesadas a quem comete tal crime ou fechamento do estabelecimento.
Os postos de gasolina devem ter aviso em local visível com nome e razão social do posto, nome e
endereço eletrônico da ANP (www.anp.gov.br), telefone para denúncias
(0800-970-0267). Nos postos em que
forem confirmadas as irregularidades, as bombas serão imediatamente lacradas e
os gerentes e sócios do local serão indiciados pelo crime de comercializar
combustíveis fora da especificação legal.
