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| Luciano Mota, atual prefeito de Itaguaí |
O ex-prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho e o
atual Luciano Mota (PSDB), foram denunciados pelo Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Angra
dos Reis. Segundo a ação, existem irregularidades na contratação temporária e
nas nomeações realizadas entre 2010 e 2014.
Segundo o promotor Alexander Vieira, autor da ação, Charlinho e
Mota fizeram milhares de contratações temporárias, sem concurso público. Apenas
entre 2013 e 2014, Luciano Mota contratou mais de 3 mil servidores.
Após a descoberta das irregularidades, o MP expediu
recomendações e em seguida propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Luciano
Mota assinou o documento. Porém, nada mudou e as nomeações continuaram. A Guarda
Municipal de Itaguaí concentra o maior número de irregularidades. Segundo a
legislação municipal, os cargos da Guarda Municipal devem ser através concurso público.
Entretanto, segundo a denúncia do MP, estão lotados mais de 700 guardas
admitidos através de contrato temporário. Ainda na denúncia, dos 800
funcionários da Guarda Municipal de Itaguaí, apenas 9 são concursados.
Na ação, o MP determina que a prefeitura de Itaguaí demita em 30
dias todos os servidores contratados de forma ilegal e a realização de concurso
público. Na ação, o promotor Alexander Vieira pede a condenação de Charlinho e
Luciano Mota, com base na Lei de Improbidade administrativa, que entre outras
sanções, prevê a perda do cargo, suspensão de direitos políticos e pagamento de
multa.
