Prefeitos cassados serão obrigados na Justiça a pagar os custos de novas eleições, segundo parceria que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Cerca de cem milhões de brasileiros vão às urnas neste ano de eleições municipais e 210 municípios já estão na mira da Justiça Eleitoral e da AGU. São municípios que tiveram prefeitos com mandatos cassados e, por isso, foi convocada uma segunda eleição. Os gastos da Justiça Eleitoral serão cobrados desses políticos.
Na última eleição municipal, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral desembolsou R$ 3,39 por eleitor. Em um município de 200 mil habitantes, isso significa que o prefeito cassado terá que devolver R$ 678 mil. A cobrança vai ser feita na Justiça. A AGU também vai entrar com uma ação de dano moral coletivo, mais um valor a ser pago ao estado pelos políticos. Outra estratégia é pedir, ao mesmo tempo, o bloqueio de bens de quem perder o mandato.
A estimativa é recuperar R$ 5 milhões. É cerca de 1% do custo da última eleição, mas, segundo o governo, é mais um constrangimento para os responsáveis. “Em última análise, é quem tem que ser responsabilizado economicamente, não só com a perda de entes políticos e perda da função publica, mas também economicamente pelas consequências dessa fraude, que é essa despesa que o estado tem a mais”, diz Luis Inácio Adams, advogado-geral da União (fonte: site G1)
Excelente idéia! A matéria da repórter Camila Bonfim está resumida e de fácil entendimento. Aqui na Baixada Fluminense, tivemos o exemplo no município de Magé, onde a prefeita Núbia Cozzolino e o seu vice foram cassados. O TRE teve que realizar nova eleição. Em Mangaratiba, na Costa Verde, prefeito e vice também foram cassados e nova eleição foi realizada.
No município de Seropédica, por exemplo, os últimos prefeitos foram cassados e a Justiça Eleitoral não precisou fazer novas eleições. Os que ficaram em segundo lugar foram empossados, inclusive o atual. Mas se a decisão da Justiça Eleitoral fosse no sentido de realizar novas eleições? Seropédica teria tido quatro eleições ao invés de duas. O mais importante nesta parceria entre TSE e AGU, é a execução da medida, processando e obrigando os responsáveis a pagar as despesas da eleição aos cofres públicos.
