Supremo aprova Ficha Limpa para 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem por 7 votos a 4, que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. Os principais questionamentos sobre a lei eram dois. O primeiro é se a lei tornava inelegível quem for condenado em órgão colegiado da Justiça, mesmo que ainda caiba recurso. Para os ministros do STF, a impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Os críticos dizem que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final.

A segunda dúvida importante dizia respeito à inelegibilidade de quem renuncia a cargo público para escapar da cassação. Há divergências também sobre o tempo de inelegibilidade. Ou isso aconteceria a partir da primeira condenação em órgão colegiado ou apenas depois do julgamento final, o que poderia estender a impossibilidade de candidatura por mais de oito anos. Segundo o ministro Lewandowski, afirmou que a exigência de moralidade na vida pública deve se sobrepor ao direito individual de ser considerado inocente até palavra final da Justiça. “Nós estamos diante de uma ponderação de valores, temos dois valores de natureza constitucional de mesmo nivel”, definiu (fonte: site midiamax).

Afinal o que é a Lei da Ficha Limpa? A Lei da Ficha Limpa é a primeira lei de iniciativa popular, foi aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. Agora vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos!

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Polícia realiza mega operação na Baixada Fluminense

Policiais do 15º BPM (Duque de Caxias), 20º BPM (Mesquita), 21º BPM (São João de Meriti), 24º BPM (Queimados), 34º (Magé), 39º BPM (Belford Roxo) realizaram operações em várias favelas da Baixada Fluminense ontem (25/01). O objetivo da ação seria prender traficantes, apreender drogas e recuperar carros e motos roubados, entre outros crimes. Pelo menos 16 suspeitos foram presos, sendo três acusados de envolvimento com jogo do bicho. Um fuzil, três pistolas, sacolés de cocaína e muita maconha, 151 motocicletas, 28 carros e 35 caça níqueis foram apreendidos pela PM. As operações contaram com o apoio do Batalhão de Choque e Companhia de Cães (fonte: O Dia on line).

A mega operação realizada em Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti, Magé, Belford Roxo e ainda em Japeri, revela que a notícia divulgada aqui em postagens anteriores faz sentido: O crescimento da violência na Baixada Fluminense. Em Japeri, muitos ficaram revoltados com a ação policial que resultou na apreensão de dezenas de motos. Mas a verdade dos fatos é que se os veículos estivessem com a documentação em dia, certamente não teriam sido apreendidos. Todos sabem que as motos cada vez mais tem sido utilizadas para práticas de crimes, muito além de apenas meio de transporte. É importante que a população tenha consciência dos seus direitos e deveres e participe denunciando atividades suspeitas e criminosas.  Espero que a polícia não demore a fazer novas operações na região e que sejam ampliadas para as cidades de Queimados, Paracambi, Seropédica e Itaguaí. No vídeo da postagem, a repórter Lívia Mendonça faz um balanço operação.

Itaguaí, Seropédica e Japeri lideram mortes violentas não esclarecidas



Reprodução Folha de São Paulo

A matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, assinada pelo competente Antônio Gois, resume estudos realizados sobre o assunto. O economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, (IPEA), concluiu um trabalho intitulado “Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro”. Ele demonstra que, desde 2007, as estatísticas de segurança no Estado sofreram um processo de "pacificação".
Segundo os números oficiais, os homicídios caíram de 7.099 em 2006 para 6.304 em 2007 e 5.064 em 2009. Uma queda de 28,7%. Cerqueira foi atrás de outro número: O das mortes violentas provocadas por causas externas “indeterminadas”. O cadáver vai ao legista e ele não diz se foi homicídio, acidente ou suicídio.
Até 2006, a taxa do Rio caía de 13 para 10 mortos para cada 100 mil habitantes. A do Brasil, de 6 para 5, onde permanece. Em 2007, início do governo de Sérgio Cabral (PMDB), os “indeterminados” passaram a ser 20 para cada 100 mil habitantes. Em 2009 foram 22, ou seja, 3.615 mortos. Com 8% da população do país, o Rio produziu 27% dos “indeterminados” nacionais.
Entre 2000 e 2006, o número de mortos por armas de fogo, sem que se pudesse dizer se foi acidente, suicídio ou homicídio, baixara para 148. A partir de 2007, os casos “indeterminados” cresceram e em 2009 chegaram a 538, um aumento de 263%. São Paulo, com uma população três vezes maior, registrou 145 casos.
Cerqueira foi além. Buscou o perfil das vítimas registrados expressamente como homicídio, acidente ou suicídios. Geralmente, de cada dez pessoas mortas por causa externa violenta, oito foram assassinadas. Essa vítima tende a ser parda e jovem, tem baixa escolaridade e morre na rua. Comparou esse perfil com os dos “indeterminados” e foi na mosca. Ele morreu de tiro, estava na rua, era pardo e tinha entre 4 e 7 anos de estudo.
Fazendo o mesmo teste com os “indeterminados” anteriores a 2006, o economista estimou que no Rio, na média, pacificavam-se 1.600 homicídios a cada ano. Em 2009, pacificaram-se 3.165. Com a palavra Daniel Cerqueira: “Um último número chama a atenção por ser completamente escandaloso, seja do ponto de vista da falência do sistema médico legal no Estado, seja por conspirar contra os direitos mais básicos do cidadão, de ter reconhecido o fim da sua existência: apenas em 2009, 2.797 pessoas morreram de morte violenta no Rio de Janeiro, e o Estado não conseguiu apurar não apenas se foi ou não um homicídio, mas não conseguiu sequer descobrir o meio ou o instrumento que gerou o óbito. Morreu por quê? Morreu de quê?”
Num exercício que não é da autoria de Cerqueira, se o Rio tivesse permanecido na taxa de “indeterminados” de 2006 e se 80% dos pacificados de 2009 fossem classificados como homicídios, a feliz estatística daquele ano passaria de 5.064 para 7.956 mortos (fonte: site coletivo dar).
Analisando as informações, concluo que o aumento nas causas da violência estão ligados diretamente aos crescimento das cidades e a falta da presença do estado no policiamento ostensivo, realizado pela Policia Militar. Em relação a causa de óbitos violentos de causa desconhecida, as cidades que lideram o ranking, são atendidas pelo mesmo Instituto Médico Legal (IML), de Nova Iguaçu. Apenas coincidência? Nesta postagem resolvi abordar este tema pela importância do envolvimento da Baixada Fluminense. As autoridades de Segurança Pública, comemorando a queda nos índices de violência e onde vivemos, a dura realidade dos números "maquiados". As autoridades estaduais precisam acordar para este e demais problemas que envolvem a Baixada Fluminense. Onde estão os deputados federais e estaduais eleitos na região?

Empresas avaliam comportamento na internet para contratação

Em casa, no trabalho, até nas férias, para muita gente, as redes sociais viraram diários virtuais. Uma exposição que pode se transformar em armadilha no mercado de trabalho. para os especialistas, "tudo que está no meio digital vira comunitário. Todo mundo sabe, então não tem o que esconder. Tem que estar ciente que pode ser cobrado pelo que postou depois".

O comportamento virtual, porém, está na mira de quem está contratando. Para participar de uma seleção, o currículo e uma boa entrevista já não são suficientes. Algumas empresas de recursos humanos têm um profissional específico para também conhecer melhor como é o candidato na internet. . Segundo a consultora de Recursos Humanos, Ana Cássia Caberlon, tudo começa com uma pesquisa pelo nome da pessoa em sites de busca. "É quase como o trabalho de um detetive, para conhecer um pouquinho mais o candidato, alguma coisa que ele possa ter escondido na entrevista e até mesmo para achar um candidato", definiu (fonte: site gazetaweb).

Tenho abordado com os amigos nas Redes Sociais. Com aqueles que tenho oportunidade de encontrar nas salas de bate papo e que pedem para indicar ao mercado de trabalho, sempre indico além da qualificação profissional, cautela na criação do currículo e referências como por exemplo o próprio e-mail. Como puderam assistir na reportagem e ainda no texto, os recrutadores estão atentos e cada vez mais rigorosos na contratação de novos funcionários.

 

Na opinião dos recrutadores...

 

1 - Se for publicar fotos, evite divulgar imagens com pouca roupa ou consumindo bebidas alcoólicas;

2 - Não escreva palavrões;

Não exponha suas opiniões sobre colegas de trabalho ou sobre a empresa;

3 - Cuidado com os erros de português;

4 - Selecione bem os vídeos postados. Eles podem dar uma ideia errada de você e dos seus gostos.

 

#Fica a Dica#: As críticas também são um perigo. "Depois que está postado, não tem como apagar. Quem viu já viu e, se for um caso de selecionar, pode excluir uma pessoa do processo seletivo em função disso”, diz a psicóloga Ana Lúcia Ramos

Trens chineses começam a chegar. Afinal, quando estarão em funcionamento?

Três novos trens chineses que vão integrar a frota da Supervia desembarcaram na manhã do dia 12, no Porto do Rio. Os novos trens previstos para chegarem no dia 11, fazem parte de um lote comprado pelo Governo do Estado de uma empresa chinesa. O investimento de R$ 2,4 bilhões, que contemplam ainda a aquisição de mais 90 composições, além da modernização de todo o sistema ferroviário, incluindo reforma das 98 estações.   

Eles fazem parte do conjunto de 30 composições com ar condicionado compradas pelo Governo do Estado. Cada um possui capacidade para 1.300 passageiros e são equipados com circuito interno de TVs, câmeras de segurança e painéis de LED, bagageiro e um moderno sistema de comunicação interativa entre passageiros e o Centro de Controle da SuperVia. Do Porto, os trens seguiram para a oficina da SuperVia, em Deodoro, onde passarão por uma bateria de testes. A previsão é de que comecem a operar em 45 dias.

No vídeo que estou postando, percebam que os trens já estão com o simbolo olímpico (cinco anéis interligados, representando a união dos 5 maiores continentes e a reunião de atletas de todo o mundo nos Jogos). Os Jogos Olímpicos aconteceram no Rio de Janeiro em 2014. Alguém acredita que estes trens estarão em pleno funcionamento dois anos antes? Outro detalhe: Os trens vieram da China e o negócio da China é aqui. O Governo do Estado compra os trens e entrega para a SuperVia administrar. Já pensou que coisa boa? O Governo do Estado compra ou monta uma gráfica e me dá para administrar? Eu poderia produzir o jornal e vendê-lo. Eu ficaria com o dinheiro e a população com as notícias... E ainda dizem que "Deus não dá asas a cobra..." Na minha opinião, a SuperVia é uma cobra das grandes e "cobra" caro pelo péssimo serviço que presta a população, principalmente da Baixada Fluminense!   

Prefeitos cassados terão que pagar novas eleições

Prefeitos cassados serão obrigados na Justiça a pagar os custos de novas eleições, segundo parceria que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Cerca de cem milhões de brasileiros vão às urnas neste ano de eleições municipais e 210 municípios já estão na mira da Justiça Eleitoral e da AGU. São municípios que tiveram prefeitos com mandatos cassados e, por isso, foi convocada uma segunda eleição. Os gastos da Justiça Eleitoral serão cobrados desses políticos.

Na última eleição municipal, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral desembolsou R$ 3,39 por eleitor. Em um município de 200 mil habitantes, isso significa que o prefeito cassado terá que devolver R$ 678 mil. A cobrança vai ser feita na Justiça. A AGU também vai entrar com uma ação de dano moral coletivo, mais um valor a ser pago ao estado pelos políticos. Outra estratégia é pedir, ao mesmo tempo, o bloqueio de bens de quem perder o mandato.

A estimativa é recuperar R$ 5 milhões. É cerca de 1% do custo da última eleição, mas, segundo o governo, é mais um constrangimento para os responsáveis. “Em última análise, é quem tem que ser responsabilizado economicamente, não só com a perda de entes políticos e perda da função publica, mas também economicamente pelas consequências dessa fraude, que é essa despesa que o estado tem a mais”, diz Luis Inácio Adams, advogado-geral da União (fonte: site G1)

Excelente idéia! A matéria da repórter Camila Bonfim está resumida e de fácil entendimento. Aqui na Baixada Fluminense, tivemos o exemplo no município de Magé, onde a prefeita Núbia Cozzolino e o seu vice foram cassados. O TRE teve que realizar nova eleição. Em Mangaratiba, na Costa Verde, prefeito e vice também foram cassados e nova eleição foi realizada. 

No município de Seropédica, por exemplo, os últimos prefeitos foram cassados e a Justiça Eleitoral não precisou fazer novas eleições. Os que ficaram em segundo lugar foram empossados, inclusive o atual. Mas se a decisão da Justiça Eleitoral fosse no sentido de realizar novas eleições? Seropédica teria tido quatro eleições ao invés de duas. O mais importante nesta parceria entre TSE e AGU, é a execução da medida, processando e obrigando os responsáveis a pagar as despesas da eleição aos cofres públicos.

Saneamento básico na Baixada Fluminense fica fora do PAC-Funasa

Obra de saneamento básico (portal do PT)

No último dia, no Salão Nobre do Palácio do Planalto ocorreu a cerimônia para as assinaturas de contratação das obras de saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento, da Fundação Nacional de Saúde (PAC-Funasa), com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), da ministra Gleisi Hoffmann, além de outras autoridades. De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgado este mês, o resultado da segunda fase do processo seletivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo a Funasa, foram relacionados 1.013 municípios que serão atendidos com recursos da instituição para a realização das obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e esgotamento sanitário.

A segunda fase do PAC 2, estabelecida pelo Governo Federal, abrange o período de 2011 a 2014. E a Funasa participa do PAC por meio de ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário (soluções coletivas e estáticas) e elaboração de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

De acordo ainda com a instituição, os recursos previstos para o PAC Funasa são da ordem de R$ 4 bilhões. Nesta primeira etapa de seleção serão disponibilizados R$ 2,2 bilhões para o período de 2011 e 2012 (reportagem e foto: Fabrícia Neves – Portal do Partido dos Trabalhadores).

É sempre assim. A Baixada Fluminense fica de fora nas obras básicas e de infra estrutura. Mas na hora de buscar os votos, os políticos adoram a região. É necessário que a população e principalmente os formadores de opinião que "habitam" a internet, tenham consciência da realidade que "devasta" a Baixada. Apenas os municípios: Aperibé, Arraial do Cabo, Búzios, Bom Jesus do Itabapoana, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Itaocara, Miracema, Porto Real, Quatis, São Sebastião do Alto e Vassouras, irão receber os recursos do PAC-Funasa. Cidades como Paracambi, Belford Roxo e Mesquita, que tem prefeitos do Partido dos Trabalhadores, também ficaram de fora do PAC-Funasa. Detalhe: Toda a informação repassada nesta postagem tem como fonte o próprio Partido dos Trabalhadores. Lamentável!