Afinal, como fica a “Ficha Limpa”?

Finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão de como e quando deverá ser aplicada a “Lei da Ficha Limpa”. O ministro Luiz Fux desempatou e a Corte decidiu, seis meses após a eleição do ano passado, que as novas regras de inelegibilidade só serão válidas a partir do pleito de 2012. Aqueles que tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral no ano passado poderão ser empossados. A decisão valerá para todos os demais recursos que discutem a aplicabilidade da nova lei e haverá mudanças no Senado e na Câmara dos Deputados. Deverão ser empossados como senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Já na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) deverá assumir uma cadeira como deputada federal. O ministro Luiz Fux, foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, recentemente. Com a posição contrária do magistrado e a manutenção do voto pelos demais ministros, as restrições propostas pela nova lei não poderão ser aplicadas contra os candidatos que concorreram nas eleições de 2010 (fonte: Agência de Notícias Reuters).

O ministro Fux optou por seguir o relator Gilmar Mendes, por entender que o princípio da anterioridade, deve prevalecer. Concordo com o voto. Afinal, apesar de ter sido criada por iniciativa popular, votada e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Lula (PT), o principal objetivo da “Lei da Ficha Limpa” é o de impedir que candidatos com condenação judicial por decisão de colegiado, disputem as eleições, inclusive aqueles que renunciaram ao mandato para evitar cassações no futuro. O que barrou que a Lei passasse a valer imediatamente, é que ela foi aprovada no ano da eleição. Quem provocou o STF em relação à Ficha Limpa, foi o recurso do candidato a deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, Leonídio Bouças, cuja candidatura foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bouças foi condenado em 2002 por improbidade administrativa. Placar da votação da “Ficha Limpa”. Ministros a favor da aplicação da Lei nas eleições de 2010: Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministros contra a aplicação da Lei nas eleições de 2010: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Celso de Mello, Antônio Tóffoli e Marco Aurélio.

JORNAL PERFIL BAIXADA

EDIÇÃO ATUALIZADA

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É CAÔ!!!



Vergonha! Político tentou induzir população de Japeri ao erro



O suplente de deputado em exercício, André Ceciliano (PT), tentou através de uma “manobra”, usando o mandato de deputado estadual temporário, induzir ao povão de Japeri e Engenheiro Pedreira ao erro. Divulgando documentos onde fica “evidente” que a agência da Caixa Econômica de Federal (CEF), no município será instalada graças ao seu “conhecimento político” e ao mandato que exerce por tempo indeterminado na ALERJ. Ceciliano divulgou em sua “página” no Orkut, que no dia 15 de fevereiro esteve reunido no município de Belford Roxo, com a gerente executiva Jacqueline Paula Leite Paz, Bruna e Marcelo da área de ampliação de novas agências da CEF (link: http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom?uid=6014859707482331115&pid=1297875928999&aid=1297850705$pid=1297875928999). Nessa reunião, Ceciliano teria pedido a abertura de uma agência da CEF em Japeri e tomou conhecimento que será instalada uma agência da Caixa devido à política do Banco em abrir novas agências. De posse das informações, Ceciliano, partiu para a ALERJ e no mesmo dia, fez a “Indicação Simples Nº 01/2011”, solicitando a presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho, a “implantação” de uma agência da Caixa em Japeri. Assessores de Ceciliano protocolaram o documento na ALERJ, no dia seguinte.

Ao povo de Japeri, o suplente tem dito o seguinte: “Apesar do pouco tempo como deputado, consegui trazer uma agência da Caixa, para Japeri”. Um sonho de muitos anos da população, que Ceciliano teria “realizado” em pouco mais de 14 dias de “mandato”. Para reforçar a sua tese, Ceciliano e assessores ostentam e distribuem orgulhosos, cópia “xerocada” do requerimento do pedido da agência e ainda a publicação do edital de “Locação de imóvel destinado à instalação de agência bancária, no bairro de Engenheiro Pedreira”. A CEF no edital ainda informa que o imóvel deve estar localizado nas Avenidas Olavo Bilac e Francisco Antônio Russo. Nas cópias distribuídas a população, no cabeçalho consta o cartão do parlamentar e o edital, onde a data e o nome do jornal foram omitidos.

Juro para vocês, que eu gostaria de falar sobre outros assuntos. Entretanto, ao ver determinadas situações, sou obrigado a falar a respeito. Não posso e não vou me calar! Não posso e não vou me omitir! Vamos colocar os pingos nos “is”? O parlamentar Ceciliano que vota em Japeri mora em Paracambi e vive em Mendes, pode e deve parar de subestimar a inteligência do povão e principalmente deste jornalista. Pensou que ia botar esse “CAÔ” na rua e ia ficar por isso mesmo? Enganou-se! “seu” André, ao contrário do senhor, nós trabalhamos com coerência! Achou que iria contar estórias em Japeri e posar de herói? Enganou-se! Apuramos diretamente com a Caixa Econômica Federal e descobrimos toda a verdade. Vamos aos fatos!

1 – Quando Ceciliano pede a "implantação" de uma agência bancária, mostra a todos nós que não entende do riscado. O certo é "instalação". Em minha opinião, a reunião em Belford Roxo, entre Ceciliano e funcionários da CEF, foi para montar um “teatro” para a população. Não há dúvidas que os funcionários da CEF foram usados por Ceciliano.

2 – Em e-mail enviado pela CEF ao nosso departamento de apuração, fui informado sobre os seguintes FATOS: O responsável pela abertura da agência da CEF em Japeri é o superintendente Regional da CAIXA na Região Sul Fluminense, PAULO LEONEL DE SOUZA MENEZES, responsável pela abertura da agência, vinculada à sua superintendência. A instalação da Agência da CAIXA em Japeri faz parte da política de ampliação de sua rede de atendimento e o edital foi publicado no jornal O Dia de sexta-feira passada (25/02). Em relação à instalação da agência da CAIXA em Japeri, apuramos que não houve interferência de vereadores e ou deputados, na decisão. Segundo o Diário Oficial, a publicação foi no dia 03/03. O edital da CAIXA foi publicado dia 25/02.

Diário Oficial

  

Diretório decidirá os rumos do PT de Japeri



vereadores Rei e Dantas



Ficou adiada para o próximo dia 19 de março, a decisão sobre os rumos que o PT de Japeri deverá tomar em relação ao Governo Timor. No último sábado (26), aconteceu uma reunião ordinária, conforme determina o Regimento Interno do partido. Na pauta da reunião, havia dois temas a serem discutidos: Continuidade da oposição ao Governo Municipal de Japeri (leia-se Timor) e a expulsão dos vereadores do partido, Jorge Dantas e Reginaldo de Souza Leão, o Rei. A Executiva Municipal do PT é formada por onze membros e estavam presentes nove, havendo, portanto, quorum para deliberação. Com a chegada inesperada dos vereadores Dantas e Rei na reunião, a questão da expulsão dos parlamentares foi deixada de lado e os membros presentes passaram a discutir sobre a oposição ao Governo Municipal. Os grupos políticos do PT que fazem parte da Executiva decidiram por maioria esmagadora, encerrar com a oposição sistemática ao Governo Timor, por entenderem que a oposição não tem ajudado no desenvolvimento do município. O presidente do PT de Japeri, ligado ao suplente de deputado estadual em exercício, André Ceciliano (PT), foi o único voto contrário.

Segundo o Estatuto do PT, como não houve consenso, automaticamente a decisão da Executiva do partido será submetida ao Diretório Municipal no dia 19 de março. Uma fonte ligada ao diretório informou que dos 25 votos, aproximadamente 22 votos devem ratificar a decisão da Executiva do PT e o partido deixará de ser oposição ao Governo Timor.

Vamos aos fatos? Por que o PT de Japeri é oposição ao Governo Timor? Você não sabe? Eu sei! Nas eleições de 2008, Timor (PSDB) derrotou nas urnas e democraticamente o candidato André Ceciliano. Entretanto, o PT de Japeri elegeu dois vereadores: Jorge Dantas e Rei. O PT nunca havia tido representantes na Câmara Municipal. Com o calor e a emoção da eleição, em dezembro, após a “ressaca” eleitoral, André Ceciliano, o derrotado, numa reunião da Executiva Municipal, teria proposto que o PT deveria ser oposição sistemática ao Governo que seria empossado. Os argumentos seriam os seguintes: O eleito é do PSDB e com o “prestígio eleitoral” adquirido na eleição, André Ceciliano, traria muitas obras e recursos para Japeri. Uma fonte que estava na reunião contou-me: “Ceciliano foi o candidato de Lula (ex-presidente da República) e Cabral (governador e do PMDB). Tem muita amizade com ambos e os recursos e obras serão infinitos”, concluiu a fonte. As obras vieram e os recursos também. Só que para o espanto de muitos a amizade e o prestígio do governo Cabral foram para Timor e não Ceciliano. Restou a Ceciliano ficar como se diz na política, no “sereno” por dois longos anos (refere-se ao fato do político não conseguir cargos e ou indicar para ocupar cargos). Ceciliano até conseguiu nomeações temporárias na prefeitura de Nova Iguaçu, com o seu amigo Lindberg Farias (PT).

Em 2009, Ceciliano conseguiu emplacar o nome de Marcelo Damasceno na presidência do PT de Japeri (existem controvérsias...). Ceciliano ao lançar a sua candidatura de deputado estadual, acenou aos petistas de Japeri, que caso assumisse o mandato, duas coisas seriam prioridade: Os cargos de seu gabinete seriam preenchidos pelos petistas de Japeri e de lá a sua campanha à prefeitura de Japeri alçaria voo. Enquanto isso, Timor trabalhava e inaugurava dezenas de obras por toda a cidade. Ceciliano perdeu a eleição, a terceira consecutiva (uma de prefeito em Paracambi, assumindo por decisão judicial, uma para prefeito de Japeri e agora na de deputado estadual).

O PT estadual indicou dois nomes para a Secretaria de Estado de Ação Social: o deputado Rodrigo Neves e do suplente André Ceciliano. Cabral preferiu Neves e Ceciliano ficou com o mandato de deputado como “prêmio de consolação”. Ao assumir o mandato André Ceciliano deu show. Foi parar na TV Globo em vários horários, acusado pelo Ministério Público (MP) por fraude em documentos e compra sem licitação. Quanto as nomeações? Petistas de Japeri nomeados? HAHAHAHAHAHAHA!!! Esses não conseguiram até o momento nada! Isso mesmo, nada! Em compensação o povo de Paracambi... Todo mundo (ou quase) nomeados no gabinete, com cargos em salários que variam entre R$ 3 a R$ 6 mil. O povo do PT de Japeri parece que acordou do sonho (ou pesadelo?). Deu uma resposta para sua Excelência “deputado de Japeri”, que mora em Paracambi e vive em Mendes. Os vereadores e aqueles que votaram pelo fim da oposição estão certos! Oposição para que? Pra agradar ao “chefe”? Chegou aos meus ouvidos, que depois da derrota na Executiva, Ceciliano vem procurando os membros do Diretório Municipal e que teria acenado com cargos em órgãos do Governo do Estado (Detran, Leão XIII, Suderj e outros...) e até mesmo no próprio gabinete. Tomara! “Agora que Inês é morta”, Ceciliano quer conversa? Cuidado ein... cargos em gabinete podem ser exonerados a qualquer momento. A fonte revelou-me que a estratégia seria a seguinte: Ceciliano conseguiria os cargos, reverteria a decisão da Executiva Municipal e iria substituir os membros da Executiva, contrários aos seus desejos. Depois disso, "beijinho, beijinho, xau, xau... HAHAHAHA! A informação causou revolta em muitos. Agora os membros do Diretório terão a oportunidade de mostrar que são responsáveis e não é com meia dúzia de promessas que o partido irá negociar e ou se "vender" a propostas que não estejam ligadas diretamente ao crescimento de Japeri, independente de sigla partidária! Vamos aguardar até o dia 19 de março. Até lá muita coisa pode acontecer...